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O trabalho rural

O trabalho rural é gerido pela Lei nº 5.889/73, pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88 e ao profissional dessa área é assegurado o salário mínimo, observando o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.

O empregador rural, àquele que oferece o emprego, é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que cultivea atividade agro econômica, em tempo permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Abarca-se também a exploração industrial em estabelecimento agrário. Sendo considerada exploração industrial em estabelecimento agrário as atividades que incluem o primeiro tratamento dos produtos agrários "in natura" sem transformá-los.

Já a pessoa física que trabalha em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual sob a dependência deste e mediante salário é considerado o trabalhador rural. Por lei o trabalhador rural tem direito a jornada de trabalho de 44 horas semanais e 220 horas mensais, entre duas jornadas deve-se ter um período mínimo de 11 (onze) horas conseguintes para descanso e descanso semanal remunerado. Além de férias, 13º salário, aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros que podem ser encontrados no Artigo 7º da Constituição Federal.

Fonte: Guia Trabalhista

Adaptação:   Equipe CPT Cursos Presenciais

Autor(a): Marinei - Equipe CPT Cursos Presenciais

Data: 21/05/2013


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