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O uso de remédio antimicrobiano em animais: há limites?

O uso limitado de remédio antimicrobiano em animais foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na recusa do Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde. Após a recusa da comissão da câmara, a proposta segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e, nessa comissão, aguardará a designação de relator.

O Projeto de Lei dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a importância para a saúde humana e animal, e proíbe o uso como aditivo zootécnico melhorador de desempenho dos medicamentos enquadrados em duas categorias.

A classificação dos medicamentos antimicrobianos é feita em três categorias: “criticamente importantes”, “altamente importantes” e “importantes” - observados os parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A proibição do uso diz respeito às duas primeiras categorias.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, os antimicrobianos são medicamentos utilizados para prevenir ou tratar doenças infecciosas e, atualmente, não existe nenhum estudo que, efetivamente, sustente o comprometimento da saúde humana, por isso não há justificativa para a proibição do uso ilimitado dos remédios.

Segundo Silvana Gorniak, professora de Farmacologia Veterinária e representante do CFMV, a principal preocupação do Conselho no uso de antimicrobianos é fortalecer o controle da prescrição animal. Além disso, Gorniak defende a necessidade de se priorizar a boa prática do uso de medicamentos antimicrobianos, seja no combate ou no controle de doenças dos animais.

Considerando que os antimicrobianos são usados na criação animal para garantir maior produtividade, o Conselho Federal de Medicina Veterinária defende que esse uso seja feito de forma consciente e controlada, exclusivamente pelo Médico Veterinário, por ser habilitado para prescrever os antimicrobianos.

Por sua vez, o relator do projeto, o deputado Josué Bengtson, que votou pela rejeição, defende que o uso de antimicrobianos é essencial para controlar riscos de disseminação de doenças em animais de produção.

De acordo com Bengtson, o Ministério da Agricultura já faz o licenciamento de produtos antimicrobianos a partir de um código de segurança alimentar internacional, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela OMS.  Dessa forma, segundo o deputado, a restrição ao uso de aditivos melhoradores de desempenho zootécnico para animais ou ao uso terapêutico, profilático ou metafilático é uma iniciativa que deve ser tomada pelo Ministério, subsidiado pela ciência.

Fonte: CRMV - PR

Adaptação:   Equipe CPT Cursos Presenciais

Autor(a): CRMV - PR

Data: 23/08/2012


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