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Decisões do Supremo Tribunal Federal mantém obrigatoriedade de rotulagem de OGM

O direito do consumidor sobre a informação no rótulo de produtos transgênicos continua prevalecendo independentemente da quantidade. Decisão tomada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF).

A exigência estava suspensa desde o ano de 2012, por uma liminar provisória, a pedido da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos.

A decisão em manter a rotulagem é muito importante, pois, além de garantir que todos os alimentos modificados tenham o rotulo, fortalece o direito de informação do consumidor.

 

Alimentos geneticamente modificados influenciam na produção sustentável. Saiba mais.

 

Para identificação de transgênicos é necessário toda uma análise do produto, contando com auxílio de laboratórios confiáveis e certificados. Conheça.

 

 

Fonte: Idec

Data: 17/06/2016

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