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Dívida de produtor rural pode subir

Se MP que muda correção de contratos for vetada por Lula, taxa será superior à do texto original enviado ao Congresso Fabíola Salvador e Adriana Fernandes, a fatura poderá sair mais cara para os produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União caso a bancada ruralista consiga manter no Senado a troca da taxa básica de juros da economia (Selic) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador dos contratos agrícolas inscritos na Dívida Ativa. A troca da taxa consta do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 432, que permitiu a renegociação da dívida. Se o Senado aprovar a troca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sentirá obrigado, segundo fontes, a vetá-la, e os agricultores só poderão renegociar pagando mais do que o previsto no texto original da MP. De acordo com a análise jurídica do governo, com o veto, ficará valendo o que determina o artigo 13 da Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos da dívida serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito. Na prática, as mudanças poderão significar mais gastos para os produtores inscritos na Dívida Ativa da União. Um eventual veto do presidente é uma das armas que o governo tem para pressionar os parlamentares. Poucos dias depois da derrota na Câmara, o governo avalia quais são as alternativas para o caso de o Senado manter o texto aprovado pelos deputados. A idéia do governo é a de vetar não só a parte do projeto de conversão da MP que troca o indexador, mas também o dispositivo que acaba com a multa de 20% incidente sobre o valor da dívida. O governo avalia ainda a possibilidade de manter os níveis de desconto aprovados pela Câmara, que variam de 38% a 70% para liquidação dos contratos e de 33% a 65% para renegociação da dívida. Em maio, quando editou a MP, o governo definiu descontos de 40% a 75% para liquidação dos contratos e de 35% a 70% para renegociação. Nas conversas com deputados, o governo aceitou acabar com a cobrança da multa, mas, em contrapartida, reduziu os índices de desconto. O governo quer também recuperar a redação, alterada pela Câmara, de dispositivo que exigia que agricultores, para terem direito aos descontos e ao parcelamento dos valores inscritos na Dívida Ativa, retirassem os recursos em que questionam na Justiça a cobrança do débito. Uma emenda ao projeto de conversão que permitiu a troca do indexador retirou da MP esse dispositivo. “Não faz sentido dar todos esses benefícios se o governo não pode obrigar o produtor a abrir mão dos questionamentos na Justiça”, disse uma fonte envolvida nas negociações com o Congresso. Para essa fonte, o governo chegou ao “limite da negociação” com os parlamentares da bancada ruralista, ao fazer várias concessões que foram acertadas antes da votação. Apesar de já ter definido o caminho a ser seguido caso o Senado mantenha as alterações, o governo buscará o diálogo com os senadores, que devem votar a MP no fim de agosto. A idéia é mostrar que a mudança feita pela Câmara é um incentivo à inadimplência. “É um risco moral. Nas operações com risco para a União, quem paga em dia pode começar a acreditar que é melhor não pagar, porque as condições para os inadimplentes podem ser mais favoráveis”, afirmou uma fonte do Planalto. Para defender a alteração no Senado, o governo fez uma série de simulações. Numa delas, tomou o caso de um produtor que pegou empréstimo de R$ 200 mil no início dos anos 90. Com a Selic e em valores atualizados, esse produtor pagaria em 10 anos R$ 47 mil; com a TJLP, R$ 36,6 mil - valor inferior aos R$ 38,2 mil pagos por um agricultor que cumpriu todas as suas obrigações e pagou em dia a dívida. Em média, com a mudança da Selic pela TJLP, o produtor que renegocia em 10 anos pagará 22% a menos. O governo espera, também, recuperar no Senado o prazo para liquidação dos débitos inscritos na Dívida Ativa passíveis da renegociação até maio de 2009. No projeto de conversão da MP, o governo havia concordado em ampliar o prazo de liquidação de débitos de dezembro para junho de 2009. Mas a Câmara estendeu a vantagem para dezembro de 2009. DECISÃO POLÊMICA R$ 36,6 mil é o valor que um agricultor teria desembolsado de juros se tivesse pego um empréstimo de R$ 200 mil no início dos anos 90. Esse cálculo considera a correção pela TJLP, medida que já foi aprovada pela Câmara. O valor subiria para R$ 47 mil se o indexador fosse a taxa Selic 33% a 65% é o intervalo definido pela Câmara para a concessão de descontos na renegociação da dívida rural. O governo havia definido um limite entre 35% e 70%

Fonte: O Estado de S. Paulo

Data: 13/08/2008

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