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Meio ambiente: Ibama cria sistema para gerenciar licenciamentos ambientais

O programa deve estar em operação em 60 dias. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) vai gerenciar eletronicamente os pedidos de licenciamento ambiental, com a criação do Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental (SisLic). De acordo com a Instrução Normativa n.º 183, publicada na edição desta sexta (18) do Diário Oficial da União, o SisLic é estruturado para acompanhar processos, estudos e prazos, além de gerar documentos, licenças e boletos. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou a portaria (17) para dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental. Assim, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o trâmite processual que atualmente varia entre 21 e 37 meses. "Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor", disse o ministro. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: DBO

Data: 18/07/2008

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