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Novas normas do Sisbov devem aumentar segurança do sistema

As novas normas operacionais do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) estão em consulta pública pelo prazo de 30 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (21), por meio da Portaria N° 459. O objetivo da mudança é conferir maior segurança ao sistema de rastreabilidade e simplificar as regras, principalmente, para o produtor rural, ao tornar o sistema mais acessível aos usuários. “Não haverá mais a necessidade de um intermediário para transmitir as informações do criador para o sistema. Assim, o produtor terá uma senha para inserir os dados no programa e o papel das certificadoras e dos agentes será o de certificar os animais”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz. De acordo com as propostas, o Sisbov continua a ser de adesão voluntária e estará integrado com as operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados (cadastro nas unidades veterinárias locais e controle da movimentação pela Guia de Trânsito Animal) e do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial. ”Com isso, diminui a burocracia de documentos e o próprio sistema bloqueia a emissão de um certificado se todas as garantias não estiverem cumpridas”, enfatizou Kroetz. Rastreabilidade - Pela nova regra, o enfoque será dado aos animais que têm potencial para serem abatidos para exportação de seus produtos aos mercados que exigem rastreabilidade. “A cada movimentação dos animais entre as propriedades há necessidade de atualização da identidade com a nova fazenda, sem perder a relação desse animal com o estabelecimento de origem”, explica Kroetz. Em relação ao controle de exportação para a União Europeia, continua a necessidade de permanência do animal de 90 dias em área habilitada e 40 dias na última propriedade. Hoje, já existem 1.827 estabelecimentos aprovados para exportação à União Europeia. O número representa aumento de 150%, em relação ao registrado em 2008. As sugestões sobre o novo Sisbov devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: consultsisbov@agricultura.gov.br. Histórico - As normas em vigor do Sisbov datam de julho de 2006. Em abril de 2008, criou-se uma Comissão Técnica Consultiva para avaliar as diretrizes e condições operacionais do sistema. Participam do grupo representantes de produtores, governo, exportadores, frigoríficos e dos nove estados autorizados a exportar para a União Europeia. São eles: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa do Ministério da Agricultura é que o novo sistema passe a vigorar no primeiro semestre de 2010.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Data: 21/12/2009

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