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Práticas de fabricação na alimentação animal

O Brasil ocupa a terceira colocação mundial na produção do setor de alimentos destinados aos animais. A produção na industrialização de alimentos, no final da década de 80, ficou em torno de 5 milhões de toneladas. Com o passar do tempo e a evolução do setor, a produção aumentou significativamente e em 2011, a produção chegou a 64,5 milhões de toneladas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ciente do crescimento do setor e em busca de novos mercados, viu a necessidade de regulamentar as técnicas utilizadas em cada etapa de produção. Dessa forma, o órgão definiu condições básicas de boas práticas de fabricação, além de estabelecer regras para o funcionamento e registros dos estabelecimentos e rotulagem dos produtos.

Todos os estabelecimentos destinados à fabricação, importação, exportação e comercialização de alimentos destinados aos animais, precisam ter registro no MAPA de acordo com a legislação vigente. Assim é possível garantir as condições adequadas de higiene sanitária, desde a fabricação, segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.

Já a definição das normas de fabricação e comercialização, registro e fiscalização são feitas pela Coordenação de Produtos de Alimentação Animal (CPAA), do Departamento de Fiscalização de Insumos e Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), sendo executada pelos Fiscais Federais Agropecuários por meio de vistorias, fiscalizações e auditorias.

A Instrução Normativa nº 04/2007 refere-se às boas práticas de fabricação e condições de higiene e sanitárias, enquanto o Decreto 6.296/07 refere-se aos registros dos produtos e da fábrica, já a Lei nº 6.198/74 refere-se a Alimentação Animal.

 

Quais as principais legislações que regulamentam o registro dos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal?

Quais os aspectos técnicos das etapas de produção do setor alimentício?

Quais requisitos básicos das boas práticas de fabricação de alimentos para animais?

 

Fonte: CPT Cursos Presenciais

Data: 03/01/2014

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