A crescente demanda por rações e suplementos para animais de produção, tem estimulado a ampliação de fábricas de rações existentes, e a construção de novos estabelecimentos produtores em todo o país. Para participar deste mercado além de aperfeiçoar seus processos as indústrias precisam garantir a inocuidade dos seus produtos.

A legislação vigente no Brasil aponta para a implantação de boas práticas de fabricação nos estabelecimentos produtores de alimentos para animais, presentes na Instrução Normativa Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2009, que regulamenta também o registro dos estabelecimentos produtores. Assim, consta na legislação que todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercie produto destinado à alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de aplicar boas práticas de fabricação: procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos ingredientes e matérias-primas até a distribuição da produção, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e segurança dos produtos.

Desde o registro do produto, que deve conter os níveis de garantia especificados nos rótulos ou etiquetas, além da apresentação mensal de relatório informando a quantidade fabricada, manipulada, importada e exportada por meio de formulário aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contendo informações como nome do produto; marca comercial; composição; tabela de referência nutricional; indicações de uso; modo de usar; cuidados, restrições, precauções, período de carência, incompatibilidade, contraindicações quando couber; dentre outros pontos; são de suma importância. Portanto, estar em dia com as exigências previstas em leis é fundamental para qualidade do produto fabricado e para a sua comercialização.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Adaptação:   Equipe CPT Cursos Presenciais

Autor(a): Equipe CPT- Cursos Presenciais

Data: 19/03/2012