Curso de Atualização em Assuntos Regulatórios - Alimentação Animal

Curso de Atualização em Assuntos Regulatórios - Alimentação Animal

Boas práticas de fabricação de alimentos para animais

13 a 14 de junho

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Apresentação

O segmento de industrialização de alimentos para animais sofreu uma grande mudança a partir do final da década de 80, saltando de uma produção em torno de 5 milhões de toneladas para mais de 64,5 milhões de toneladas em 2011 e 2,35 milhões de toneladas de suplementos minerais, sendo atualmente o terceiro maior produtor mundial do setor.

Com todo esse cenário favorável à expansão da atividade, o Ministério da Agricultura viu-se diante da necessidade de regulamentar alguns aspectos técnicos das etapas de produção do setor, ao definir os requisitos básicos das boas práticas de fabricação de estabelecimentos fabricantes de alimentos para animais, bem como estabelecer regras para o funcionamento e registro de estabelecimentos, além do registro e rotulagem de produtos destinados à alimentação animal.

O Curso tem como objetivo promover a atualização sobre as principais legislações que regulamentam o registro e funcionamento dos estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal, além do registro, rotulagem e isenção do registro de produtos destinados à alimentação animal.

Para quem é este curso?

Médicos veterinários, zootecnistas, profissionais autônomos, responsáveis técnicos, estudantes e colaboradores da indústria de alimentação animal.

Tenho Interesse

O que você vai aprender

Neste curso serão abordados os aspectos teóricos e práticos contidos nas principais legislações responsáveis por regulamentar o funcionamento e o registro dos estabelecimentos, bem como o registro/rotulagem de produtos destinados à alimentação animal. Seguem as leis, decretos, instruções normativas e portarias que serão abordados no curso:

LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974(Lei Alimentação Animal)

DECRETO Nº 7.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Correção do Decreto 6.296/07)

DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Regulamento da Lei 6.198/74)

DECRETO N° 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003 (Transgênicos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012 (Proíbe Espiramicina e Eritromicina)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 1º- DE DEZEMBRO DE 2011 (Anabolizantes)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 48, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (Proibe Avermectina)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 (Importação)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 (BPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Importação)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Importação)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (Isenção de produtos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2010 (Uso de farinhas e gorduras)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Correção das IN 15, 22 e 30/09)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 (Isenção de alimento PET)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009 (Rotulagem)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2009 (Registro de estabelecimento e produto)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 28 DE MAIO DE 2008 (BPF de Graxarias)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2008 (Linhas separadas)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 (Risco BSE)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 (BPF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (Proíbe Violeta Genciana)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 (Ração com medicamento)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 (Proíbe Carbadox)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 (Proíbe Olaquindox)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Aditivos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Suplemento para bovinos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2004 (Proíbe hormônio para aves)

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2004 (OGM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2004 (Proíbe produtos de origem animal)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Proíbe cloranfenicol e nitrofuranos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2003 (Polpa cítrica, Dioxinas e Furanos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 (Polpa Cítrica, Dioxinas e Furanos)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 27 DE ABRIL DE 2001 (Anabolizantes)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 1999 (Polpa Cítrica)

PORTARIA Nº 2658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (Símbolo Transgênico)

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 (Proíbe Arsenicais e Antimoniais)

 

Carga horária: 18 hs

ATENÇÃO: O certificado será emitido apenas para os alunos que completarem a carga horária integral do curso.

 

O curso compreenderá aulas teóricas sobre cada tópico do conteúdo, seguidos de práticas associadas à discussão prática sobre a aplicação da legislação pelo MAPA, bem como elaboração de rótulos das diversas classificações de produtos destinados à alimentação animal.

Professores

Marina Reis Sant´Anna e Castro

Professora

- Zootecnista formada pelo Universidade Federal de Viçosa - UFV

- Pós-graduação Lato Sensu em Gestão da Produção pela Universidade Federal de Viçosa - UFV

- Consultora em assuntos regulatórios  com mais de 7 anos de experiência na área

- Aprovada no Curso de Formação de Auditores Internos de Programa Feed & Food Safety Gestão do Alimento Seguro realizado pelo SINDIRAÇÔES em São Paulo (SP) durante o período de dezembro de 2010

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Perguntas Frequentes

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Emitimos certificados com toda a programação do curso, carga horária e servem para provas de títulos, contribuindo com a carga horária e conteúdo. Nossa empresa é regulamentada pelo órgão responsável pelo setor, CRMV, onde segue todas as leis e normas exigidas por ele.

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