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Apresentação

Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra, essencialmente o núcleo familiar. Segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do valor bruto da produção agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população que se ocupa da agricultura.

Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. No Brasil, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. O último Censo Agropecuário de 2006 mostrou que 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

O Plano Safra 2011/2012 disponibilizou R$ 16 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), representando um aumento de quase três vezes em relação aos R$ 5,4 bilhões da safra 2003/04. Concomitantemente à oferta de recursos, evidenciou-se um aumento dos limites máximos financiados por grupos e linhas do PRONAF, bem como ampliação da renda para enquadramento dos agricultores no Programa.

Em 2003 a renda máxima para enquadramento no PRONAF era de R$ 60 mil e no ultimo PlanoSafrafoi de R$ 220 mil. Várias linhas de financiamento do PRONAF foram criadas a partir desta data, entre as quais: Mulher, Jovem, Agroindústria, Agroecologia, Semiárido, Floresta, Eco, Turismo Rural, Pesca e Mais Alimentos, evidenciandoo avanço das políticas públicas para a agricultura familiar nos últimos anos. Merecem destaque o aumento dos recursos aplicados e a diversidade de políticas criadas para além do crédito, contemplando comercialização, assistência técnica, seguro da produção e garantia de preços.

A expressividade da participação da agricultura familiar no valor bruto da produção nacional, alcançando (38%) no último Censo Agropecuário, reflete estas conquistas no âmbito político institucional. Todavia, ainda são vários os desafios no sentido de contemplar as especificidades e a diversidade de formas da agricultura familiar brasileira.

Objetivo

- Qualificar e reciclar agentes públicos e profissionais para aplicar o conhecimento no município;

- transmitir as principais ferramentas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar;

- analisar a realidade da produção agrícola no município;

- elaborar projetos para o desenvolvimento e sustentabilidade;

- desenvolver programas e campanhas de incentivo para produzir alimentos saudáveis;

- aplicar o conhecimento junto aos produtores rurais;

- contribuir para o aumento da produção, qualidade e lucratividade da agricultura familiar no município.

Público Alvo

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Perguntas Frequentes

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