Curso de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Curso de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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Apresentação

Você trabalha com a utilização de recursos hídricos? Sabe o que é outorga? Pois bem, A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Este instrumento tem como objetivo a organização e regulamentação dos usos da água, evitando conflitos entre usuários e assegurando-lhes o efetivo direito de acesso aos recursos hídricos.

Ou seja, qualquer uso que altere o regime, a quantidade, ou a qualidade da água existente em um curso de água é passível de outorga. Podemos citar como exemplo:

  • Captação de água para fins de irrigação, abastecimento humano, dessedentação animal;
  • Construção de barramentos e de travessias rodoferroviárias;
  • Lançamento de efluentes;
  • Exploração de água subterrânea, dentre outros diversos usos.

Se sua atividade utiliza água de alguma dessas formas, você realmente precisa saber mais sobre outorga. No caso de usos para satisfação de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, captação e acumulações de água considerados insignificantes, não dependem de outorga, mas devem ser objeto de cadastro de uso insignificante e neste caso também o curso vem para ajudar a esclarecer e dar um melhor direcionamento sobre como agir.

Com as informações corretas você vai ficar longe das multas, evitar notificações e até mesmo embargos que são previstos em lei.

O objetivo do Curso de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é capacitar estudantes, técnicos e engenheiros para elaboração de projetos de outorga, assim como, qualquer usuário de recursos hídricos que necessite realizar o cadastro de uso insignificante.

VOCÊ + Capacitação com conteúdo de alta qualidade + Professores especializados + Estrutura moderna + Muita prática + Networking = Experiência incrível

Veja por que o Curso de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um sucesso:

Professor altamente qualificado com mestrado e doutorado na área

Metodologia de ensino compatível com a formação do aluno

Material didático completo e atualizado

Apresentação de softwares para estudos hidrológicos

Sistema de Informação Geográfica aplicado a análises hidrológicas

Materiais e computadores suficientes para todos os alunos

Para quem é este curso?

Gerentes, engenheiros agrícolas e ambientais, agrônomos, técnicos agrícolas e de meio ambiente, estudantes de ciências agrárias e área afins. O curso também é direcionado aos usuários de recursos hídricos com relevante interesse no tema.

O que você vai aprender

O curso será constituído por aulas teórica e práticas, sendo estruturado da seguinte forma:

  1. Introdução

- A outorga como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos

- Aspectos Legais sobre a Outorga

- Usos de recursos hídricos sujeitos à outorga

- Usos de recursos hídricos que independem de outorga

  1. Estudos Hidrológicos

- Análise da disponibilidade hídrica de um curso de água

- Vazões de referência

- Balanço hídrico das águas superficiais

- Cheia máxima de projeto

  1. Demandas Hídricas

- Irrigação

- Indústria

- Abastecimento de água

  1. Outorga de Águas Superficiais

- Captação direta nos cursos de água

- Construção de barramentos

- Obras hidráulicas no curso de água

- Lançamento de efluentes

  1. Outorga de Águas Subterrâneas

- Autorização de perfuração de poços

- Testes de bombeamento

  1. Cadastro de uso insignificante

- Captações, barramentos, lançamentos, entre outros.

Carga horária: 22 horas

Como funciona o curso

A parte teórica do curso abordará os aspectos técnicos e conceituais da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, proporcionando ao aluno o conhecimento necessário para a parte prática do curso. Nesta etapa apresenta-se as principais categorias de outorga, os procedimentos para solicitação e renovação, prazos de vigência, suspensão e anulação.

Na parte prática serão apresentados os principais métodos para obtenção da vazão de referência utilizada nos processos de outorga. A Q7,10(vazão mínima com duração de 7 dias e período de retorno de 10anos) e a Q90 ou Q95 (vazão mínima com 90% ou 95% depermanência no tempo, obtidas da curva de permanência)são determinadas a partir das informações hidrológicas do curso de água.

Para delimitação da área de drenagem da bacia hidrográfica em estudo éutilizado Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Deste modo, os estudantes irão aprender as principais ferramentas utilizadas para geração do modelo digital de elevação hidrologicamente condicionado (MDEHC) a partir do modelo digital de elevação do terreno (MDE).

No que se refere às obras hidráulicas no curso de água, será abordado as principais metodologias para determinação da vazão máxima de projeto, a qual deverá ser utilizada no dimensionamento hidráulico de vertedores de barragens, alturas de pontes, canais para transporte de vazões de enchente, dentre outros.

Ao final do curso os alunos são capacitados a realizar a declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga, ou seja, o cadastro de uso insignificante.

Todos os procedimentos são realizados por todos os alunos, por meio de computadores disponibilizados pelo CPT Cursos Presencias.

Professores

Denis Leocádio Teixeira

Professor

-  Engenheiro Agrícola e Ambiental formado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

- Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

- Doutorando em Engenharia Agrícola na área de Recursos Hídricos e Ambientais pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

- Consultor Técnico na área de irrigação e outorga de uso da água

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Perguntas Frequentes

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