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Ruralista pretende mudar legislação ambiental

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6.514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais. Essa decisão ficou acertada em reunião na terça-feira passada, quando o ministro recebeu de parlamentares e representantes do segmento produtivo uma carta, assinada por 15 entidades, citando os reflexos negativos do decreto para a atividade econômica. O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Assuero Veronez, disse que o setor privado espera que o ministro leve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de novo decreto compatível com a realidade do setor agropecuário brasileiro. Na avaliação de Veronez, o decreto é uma conseqüência da inaplicabilidade das leis que estão em vigor, entre as quais o Código Florestal Brasileiro – para ele, a fonte de todos os males – e de uma legislação que ficou ultrapassada.

Fonte: Diário do Comércio

Data: 28/08/2008

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