Medidas legais para a detenção de cães perigosos

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Para se ter um cão de companhia de uma raça potencialmente perigosa, é necessário que o dono tome uma série de medidas legais, evitando assim o perigo de agressão.

A pessoa que deseja ter um cão de raça perigosa deve obter a licença da junta de freguesia da sua área de residência, que só será conferida mediante comprovação da idoneidade do possuidor depois da análise dos documentos previamente exigidos como o certificado de registro criminal, o boletim sanitário de comprovação de vacinação, o comprovante de aprovação em formação para detenção de animais perigosos e o seguro de responsabilidade civil.

Outro ponto importante é o treino dos animais que melhora o relacionamento entre animal e dono, e também facilita a integração com outras pessoas. Mesmo assim, os animais de raças perigosas não podem circular sozinhos em áreas urbanas, devendo ser conduzido por uma pessoa com idade superior a dezesseis anos. 

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Atualizado em: 8 de outubro de 2018

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