Por que é preciso ter outorga de água para irrigação?

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outorga de água

São inúmeros os cuidados que se deve ter ao se planejar uma plantação. Uma parte importante dessa fase é a obtenção da outorga de água para irrigação, que é obrigatória a todos aqueles que praticam atividades humanas que utilizam esse recurso.

Essa questão se mostra relevante para agricultores, agrônomos e técnicos que trabalham nessa área. Assim, é importante que se saiba como essa permissão funciona, qual sua necessidade e como obtê-la. 

Gostaria de entender mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura a seguir! 

O que é a outorga de água? 

A outorga de água é a autorização cedida àqueles que fazem uso das águas subterrâneas ou superficiais, conferindo-lhes o direito de usar esses recursos. Assim, a obtenção dessa licença é de extrema importância para o monitoramento da utilização dos fluxos d’água, bem como sua legalidade e o gerenciamento de sua distribuição. 

Dessa forma, a solicitação da outorga de água deve ser feita por aqueles que pretendem utilizar recursos hídricos por meio da captação por fontes subterrâneas ou superficiais, que almejam realizar depósito de efluentes nesses cursos ou quaisquer procedimentos que alterem o fluxo ou a qualidade dos corpos d’água.

Em algumas situações, os agricultores não precisam realizar essa solicitação. É o caso de produtores que utilizam fontes subterrâneas para abastecer pequenos núcleos rurais ou de práticas que fazem uso de parte pouco significativa dos fluxos hídricos. Também, as atividades de manutenção e limpeza das margens dessas áreas não necessitam da obtenção dessa licença.

Para que a outorga de água seja efetivada, é necessário que os agricultores, proprietários e técnicos possuam os documentos necessários para que consigam a concessão desse direito. Primeiramente, precisam do formulário específico de utilização dos recursos hídricos. 

Além disso, precisam, também, dos documentos que atestem cessão ou posse das terras em questão. O protocolo do Atestado de Regularidade Florestal, os detalhes do projeto e o comprovante de pagamento dos emolumentos são outros documentos indispensáveis para se conseguir o uso outorgado dos fluxos hídricos. 

Modalidades de outorga 

Existem três possibilidades de classificação da outorga de água. Essas categorias se diferenciam de acordo com o tipo de recurso e com o tempo de duração da licença obtida.   

A outorga de água enquadrada como Concessão diz respeito ao uso dos recursos hídricos que é classificado como utilidade pública, e tem duração de 12 anos. Por sua vez, a licença chamada de Autorização pode durar por 6 anos e está relacionada a utilização dos cursos d’água que não são categorizados como serviços públicos. Já a Permissão, pode vigorar por até 2 anos e é cedida aos serviços de utilidade pública que não afetam o curso d’água de maneira significante.  

Classificação das águas 

Os rios, represas, lagos e poços podem ser categorizados como águas federais ou águas estaduais/distritais. Dessa forma, essa classificação é feita a partir da observação e extensão dos fluxos hídricos. Os corpos d’água compreendidos como “águas federais” são aqueles que interceptam dois ou mais estados ou que estão localizados em suas fronteiras. Já as “águas estaduais” e “águas distritais” são as advindas dos demais mananciais, presentes nos estados brasileiros e no Distrito Federal.   

Visando cumprir efetivamente esse gerenciamento dos recursos hídricos, as autorizações para o uso das águas classificadas como domínio nacional são cedidas pela ANA (Agência Nacional de Águas). Já os fluxos considerados estaduais e distritais são monitorados por órgãos particulares de cada estado, com formulários e regras específicos. 

Economia de água nas lavouras

Juntamente com a outorga da água para irrigação, o projeto do manejo hídrico é essencial para as lavouras. Dessa forma, por meio das especificidades das culturas, do solo e do clima, é possível entender suas necessidades e traçar o projeto de irrigação adequado.  Esse planejamento traz diversos benefícios às plantações e, dentre eles, a economia de água.  

Um sistema de irrigação esquematizado sem a preparação correta pode acarretar em um enorme desperdício de água e interferir na produtividade da cultura. Assim, com o projeto devidamente construído, é possível otimizar o consumo de água e reduzir gastos com energia. Também, essa preparação é responsável por proporcionar às plantas as condições necessárias para que se desenvolvam da melhor forma. Dessa forma, calculando a quantidade de água exata para cada plantação, pode-se alcançar uma lavoura produtiva e com despesas atenuadas.   

É evidente que a outorga de água é uma parte indispensável do manejo hídrico das plantações e culturas da fazenda. Assim, a conclusão dessa etapa e realização de todo o planejamento da irrigação podem garantir o sucesso das propriedades, contribuindo para que atinjam os objetivos quantitativos e qualitativos estabelecidos. Para isso, é necessário que os profissionais estejam preparados para realizar o manejo da melhor maneira possível. 

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Fontes: FEAGRI, Tera, IGAM, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, AGERH, CPT Cursos Presenciais.  

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